Notícias Argos

Informações atualizadas que contribuem na gestão de sua empresa: todas as novidades sobre a legislação tributária, trabalhista e ambiental você pode conferir aqui!

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  • Precatório Eletrônico garante mais agilidade aos processos no Estado

    Visando garantir mais rapidez aos expedientes e diminuir o tempo de respostas, foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, 9, o Projeto Precatório Eletrônico. Entre os objetivos da iniciativa estão a redução do tempo gasto com trabalhos operacionais, como intimações e juntadas de documentos, por exemplo.   Pela Secretaria...

  • Check-up do acerto de contas com o Fisco

    Encerramos mais uma temporada de prestação de contas com o Fisco, Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Sem correções desde 2015, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passou a acumular, no fechamento de 2018, uma defasagem de 95,4% desde 1996, conforme pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores0/ Fiscais da Receita...

  • Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins.

    Por Gabriela Coelho Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entretanto, o entendimento ignora decisão anterior do Superior...

  • Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar.

    Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês. Passado o período anual de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a atenção da Receita...

  • Raquel Dodge quer se manifestar na ação que exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins

    SÃO PAULO – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu para se manifestar no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Um recurso extraordinário foi enviado pela Procuradoria Geral da República à relatora do processo, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) , na última terça-feira....

  • Publicadas as regras da Declaração do Imposto de Renda 2019

    O governo publicou na madrugada desta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 1871, com as regras para a declaração do Imposto de Renda 2019. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi...

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