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Informações atualizadas que contribuem na gestão de sua empresa: todas as novidades sobre a legislação tributária, trabalhista e ambiental você pode conferir aqui!

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  • TRT-4 decide que grávida pode ser demitida por justa causa

    Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, que negou a reintegração ao emprego, a licença-gestante e uma indenização por verbas não recebidas de uma operadora de call center.  ...

  • Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, no dia 3/9, 50 novas súmulas para o tribunal administrativo tributário. Os verbetes estão no Diário Oficial da União publicado na terça-feira (6/8). Os enunciados serão votados por 26 conselheiros que fazem parte das três câmaras superiores do Carf. Segundo o regimento interno do órgão, a...

  • IMPORTANTE: STJ DECIDE QUE REVENDEDOR EM SISTEMA MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO PODE UTILIZAR CRÉDITOS DERIVADOS DE PIS E COFINS

      A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o agravo regimental no recurso especial nº Nº 1.051.634 – CE impetrado por uma empresa, ratificou a possibilidade da utilização, por revendedores, dos créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação, isso é,...

  • FGTS em demissão sem justa causa (adicional de 10%); sua empresa ser beneficiada. Entenda:

      As empresas que fizeram o pagamento a maior dessa Contribuição Social, podem pleitear judicialmente a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.     Há possibilidade de discussão na Esfera Judicial mediante Ação para declarar a desnecessidade de recolhimentos do adicional do FGTS de 10% nos períodos futuros e requerendo a restituição de...

  • SIMPLES NACIONAL: É possível fazer revisão tributária e recuperar impostos pagos indevidamente?

      No sistema de tributação pelo Simples Nacional a base de cálculo dos tributos é sobre a receita das vendas auferidas em cada mês.Caso a receita das vendas dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS e do regime monofásico do PIS/COFINS componham a referida base de cálculo, ocorrerá à dupla tributação dos respectivos...

  • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: sua empresa pode ter créditos a recuperar

        Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).   Os ministros entenderam que o...

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